17/05/2021
A possível decisão de proibir locação por demanda em condomínios

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A locação por demanda é uma tendência que vem crescendo exponencialmente nos últimos anos. Diferentes perfis de consumidores buscam a praticidade de escolher datas flexíveis e realizar o processo de locação de forma fácil, virtual e sem muitas burocracias.

Apesar da popularização e benefícios ao mercado imobiliário, a locação por demanda tem gerado polêmicas no Brasil, devido a casos específicos, virando questão de decisão judicial.

O primeiro caso em evidência nacional

Tudo começou através de um caso ocorrido em Porto Alegre, capital do estado do Rio Grande do Sul, em que a administração de um condomínio proibiu a proprietária do imóvel de alugar através da plataforma Airbnb. Através desta proibição, a mesma moveu uma ação perante o STJ, perdendo a causa em favor do condomínio.

A justificativa da instituição para permitir a proibição por parte do condomínio é de que a administração do mesmo tem suas devidas regras, podendo delimitar qual tipo de exploração financeira pode ser aplicada aos seus respectivos imóveis. No entanto, o caso trouxe divisões em diferentes pontos de vista.

Vale a pena ressaltar que o aluguel do imóvel não estava sendo feito de maneira “tradicional”, com um locatário por vez, mas com múltiplas pessoas morando no local, sem terem ligação entre si. Assim, o local acabou se tornando uma espécie de albergue, indo contra as regras do condomínio em questão.

Uma decisão que impacta a muitos

A decisão do STJ para este caso chama muita atenção não apenas pela situação em si, mas por ser plausível de aplicação em todo o país. Afinal, se um condomínio tem o direito de proibir tal uso para o imóvel, outros também podem vir a aplicar tal restrição. Ao passo que isso se aplica a uma situação específica, a lei brasileira, em contrapartida, garante ao proprietário o direito de alugar seu imóvel. Quando olhamos pelos direitos do proprietário, o artigo 1.228 do Código Civil, por exemplo, estabelece que os proprietários podem “usar, gozar e dispor” dos seus bens. O aluguel também é assegurado pelo artigo 48 da Lei do Inquilinato, que trata especificamente de imóveis urbanos(maioria em casos de locação por demanda) e permite expressamente a locação de imóvel por temporada.

Em contrapartida, a forma com a qual o aluguel estava acontecendo vai além de um simples aluguel por temporada. Como a propriedade era utilizada por vários usuários ao mesmo tempo, podendo colocar em risco a segurança e o respeito às normas do condomínio residencial, há uma divisão de opiniões no caso.

Após a decisão em favor do condomínio por parte do STJ, a ação foi retomada por pedido da proprietária, mas mesmo após a revisão, o tribunal manteve o veredicto.

O caso tem dividido partes dos condôminos e proprietários em todo o Brasil, afinal, quando se aplica a uma situação, pode determinar o desfecho de casos semelhantes. Fica o questionamento de analisar a lei brasileira, até que ponto ela permite o uso do imóvel desta forma e o quanto isso pode interferir no avanço da inovação do setor imobiliário no Brasil.

Para termos um panorama, em 2018, a plataforma Airbnb registrou 3,8 milhões de check-ins de hóspedes no Brasil, crescimento de 71% em relação ao ano anterior. Em relação a receita que estes check-ins geraram, o crescimento foi de incríveis 92%.

Além disso, podemos constatar que a maioria entre os anfitriões (76%) é formada por pessoas buscando complemento de renda. Segundo uma pesquisa feita pelo Airbnb, a média faturada pelos anfitriões em 2018 foi de R $6.570,00 e que este valor auxilia no controle de contas pessoais todos os meses. Somente nesta plataforma, o valor movimentado em 2018 foi de mais de 7,7 bilhões de reais. Por fim, mais de 28% do pessoal que utilizou esta plataforma para locar imóveis afirmou que só viajou por causa da comodidade e facilidades oferecidas.

Assim, esta decisão é sim relevante para diversos grupos, sejam eles locatários, investidores e consumidores deste modelo de aluguel, podendo interferir em um setor de mercado que já impacta diversas realidades.

A LIDDERAR, startup do Grupo SOMMA Investimentos que nasceu dentro do SOMMA Multi-Family Office, é especializada em trazer valorização e rentabilidade para seus clientes por meio da inovação aberta. Estuda o mercado e suas nuances de acordo com o momento vivido, para sempre buscar o melhor negócio. Qualquer dúvida sobre os temas aqui tratados, por favor, entre em contato conosco que estaremos totalmente disponíveis para lhe ajudar.

2 Comentários

  1. Jair Fernandes

    Muito bom esse artigo e se aplica à imóveis que alugo

    Responder
    • Lidderar

      Olá Jair!

      Muitos proprietários que alugam seus imóveis nesta modalidade poderão sentir algumas dificuldades. Toda inovação disruptiva leva algum tempo para ser totalmente regulada – é normal.

      Nós da Lidderar estamos atentos ao mercado e suas nuances, tentando sempre se precaver e se antecipar à tendências do mercado imobiliário. Se quiser saber mais, por favor, será um prazer lhe atender.

      Responder

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